Regras para autoridades responsáveis

Estas orientações destinam-se às autoridades responsáveis que solicitem registros de usuários do Tumblr, Inc. ("Tumblr") e aos usuários do Tumblr que queiram obter mais informações sobre a nossa conduta quanto a essas e outras solicitações de informações governamentais. Mais informações sobre os termos e políticas do Tumblr em nossas páginas Termos de Serviço, Regras da Comunidade, and Política de Privacidade.

O que é o Tumblr?

O Tumblr é uma rede de mídia que permite a seus usuários criarem, postarem, compartilharem e seguirem a mídia digital que amam. Você pode ler mais sobre a plataforma do Tumblr aqui.

Quais são os princípios do Tumblr em relação às solicitações das autoridades responsáveis?

• Liberdade de expressão: a liberdade de expressão é de extrema importância, e as solicitações das autoridades responsáveis devem respeitar esta liberdade

• Conformidade com a lei: as solicitações de órgãos de execução da lei devem estar de acordo com as leis — em especial aquelas que protegem as informações de usuário — e especificar com clareza a necessidade legal do fornecimento de informação

• Especificidade: as solicitações das autoridades responsáveis devem estar relacionadas a investigações específicas e contas espeficicamente relacionadas a essas investigações

• Atenção: sempre que legalmente permitido, os usuários deverão ser notificados de que suas informações estão sendo solicitadas

• Segurança: acreditamos que nenhum governo deveria instalar "backdoors" (portas dos fundos) em protocolos de segurança da web, compremetendo toda a infraestrutura da internet. Vamos combater as leis que permitirem isso, ao mesmo tempo em que trabalhamos para garantir a segurança dos dados de nossos usuários contra tais invasões.

Informações armazenadas pelo Tumblr

O Tumblr é uma plataforma aberta, e a maior parte de sua informação é pública. Por isso, você pode visualizas os posts, curtidas e reblogues de posts de blogs do Tumblr ao acessar a página ou tag de um blog. Não é necessário ter uma conta do Tumblr para visualizar o conteúdo apresentado publicamente.

O Tumblr coleta e armazena informações privadas dos usuários de acordo com nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade. As informações que temos podem não ser verdadeiras, caso o usuário tenha criado um perfil falso ou anônimo. O Tumblr não exige verificação de identidade.

A divulgação de informação privada requer uma intimação válida, mandado de busca ou outra solicitação do governo dos Estados Unidos

O Tumblr está localizado em Nova York, Estados Unidos, e só pode divulgar informações privadas de contas de acordo com nossos Termos de Serviço, Política de Privacidade e com as leis dos EUA, incluindo o Ato de Armazenamento de Comunicações, 18 U.S.C. §§ 2701-2712.

De acordo com as leis dos EUA, o Tumblr pode responder às solicitações de divulgação de informações privadas oriundas de órgãos estrangeiros de manutenção da lei se essas forem emitidas através de uma corte dos EUA (como uma carta de questionamento ou tratado de assistência legal mútua).

Contato

As autoridades responsáveis podem enviar solicitações e processos judiciais usando o formulário apropriado. ATENÇÃO: Se você não for uma autoridade, não mande mensagens para este e-mail, pois através dele só respondemos a solicitações oficiais. Você pode enviar sua solicitação através de nossos formulários de denúncia.

Se for preciso tratar o caso pessoalmente, o endereço é o seguinte:

Tumblr, Inc.
A/C C T Corporation System
28 Liberty Street
New York, NY 10005

O recebimento de correspondência por qualquer desses meios é apenas para sua praticidade e não dispensa nenhuma objeção, incluindo a falta de jurisdição ou serviço adequado.

Requisitos para solicitação de informações privadas

O Tumblr pode divulgar dados identificados com particularidade suficiente através de um processo legal válido e razoavelmente possível localizar e recuperar.

Todas as solicitações devem identificar com precisão a conta de usuário do Tumblr através de um endereço de e-mail associado a mesma, nome da conta ou URL. O Tumblr não responde solicitações gerais, vagas, superficiais ou imprecisas.

As solicitações também devem ser claras ao identificar as informações específicas solicitadas e a relação de tal informação com a investigação aplicável.

Para divulgarmos qualquer tipo de dados, exigimos uma ordem com um escopo legal adequado. Por exemplo, é necessária a emissão de uma intimação relacionada a uma investigação criminal para podermos divulgar os registros básicos do membro, conforme definido na Seção 2703(c)(2) do 18 U.S.C. Tais registros incluem a duração do serviço, o(s) endereço(s) de e-mail cadastrado(s) e login(s) de IP, se disponível. O Tumblr não coleta nome ou endereço de seus usuários, portanto não pode providenciar essas informações às autoridades.

É necessário um mandado de busca emitido de acordo com os procedimentos descritos nas Regras Federais de Procedimento Criminal ou procedimentos equivalentes de mandado estadual, com base na demonstração da causa provável para obtenção da divulgação dos dados armazenados de qualquer conta, como posts de blogs ou mensagens.

As solicitações devem ser oriundas de oficiais governamentais adequados ou autoridades responsáveis. O Tumblr não responderá solicitações de outras fontes.

Por fim, forneça um endereço de e-mail válido do oficial da autoridade responsável, assim, poderemos nos comunicar com você. O Tumblr não responde a solicitações de autoridades responsáveis enviadas através de e-mails não oficiais da autoridade responsável.

Notificação de usuário

O Tumblr respeita os direitos e privacidade de seus usuários. A política do Tumblr é a de notificar seus usuários sobre solicitações de suas informações, e de fornecer cópias do processo legal que descreve tal solicitação. Este tipo de aviso é necessário para que os usuários envolvidos tenham a chance, caso queiram, de refutar tais solicitações. Em alguns casos, o Tumblr pode ser proibido pela lei de fornecer um aviso, como quando recebemos uma ordem de não divulgação relacionada ao 18 U.S.C. § 2705(b). Nestas situações, a política do Tumblr é de notificar os usuários envolvidos após o término do período da ordem de não divulgação.

Em casos especiais, como os que envolvem exploração sexual infantil, o Tumblr pode optar por não fornecer uma notificação ao usuário antes de acatar à solicitação. Se uma investigação abordar tais circunstâncias, as autoridades responsáveis devem fornecer uma descrição da situação para podermos avaliá-la. Nessas circunstâncias excepcionais, a política do Tumblr é de notificar o usuário afetado 90 dias após nossa resposta à solicitação.

Solicitações de preservação

O Tumblr preservará os registros da conta, até onde possível, por 90 dias após o recebimento da solicição de preservação válida, emitida de acordo com a lei aplicável. As solicitações de preservação devem cumprir as exigências gerais de solicitação, conforme elaborado acima.

Solicitações emergenciais

Se as autoridades responsáveis acreditarem que há uma situação de emergência que envolva risco de morte ou lesão corporal agravada, e o Tumblr obtiver a informação necessária para impedir este perigo, é possível emitir uma solicitação de divulgação emergencial com o assunto "SOLICITAÇÃO DE DIVULGAÇÃO EMERGENCIAL". Estas solicitações devem incluir o seguinte:

• Identidade do indivíduo em perigo ou sob risco de sofrer lesão corporal agravada;

• Natureza da emergência;

• Nome/URL do Tumblr (por exemplo, equipebrasil.tumblr.com) da(s) conta(s) que detenha(m) a informação necessária para impedir a situação emergencial;

• Links para posts específicos contendo informações relevantes;

• A informação específica sendo solicitada e a razão pela qual essa informação é necessária para prevenir a emergência; e

• Quaisquer outros detalhes relevantes ou contexto em relação às circunstâncias particulares.

Os usuários do Tumblr em situações emergenciais devem contatar as autoridades responsáveis adequadas para receber ajuda.

Assuntos envolvendo a segurança de crianças

O Tumblr denuncia quaisquer situações evidentes de exploração infantil de que tenha conhecimento ao NCMEC - National Center for Missing and Exploited Children (Centro Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas), incluindo as informações trazidas ao nosso conhecimento por solicitações governamentais. Se a solicitação das autoridades responsáveis se referir à exploração de uma criança ou sua segurança, tais circunstâncias devem ser especificadas na solicitação (e, se aplicável, incluir qualquer informação de denúncia ao NCMEC), de forma a garantir que se tome a medida adequada o mais rápido possível.

Reembolso de custos

O Tumblr pode definir que é adequado solicitar o reembolso dos custos oriundos do processo de solicitação de informações das autoridades responsáveis.